Passageiro busca reparação após ser mordido por cadela no Aeroporto de Guarulhos

Ação responsabiliza a concessionária GRU Airport e a tutora do animal pela falta de segurança e de assistência

O empresário Wisam Abu Haikal ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU Airport) e Giovanna Garrido, tutora de uma cadela que o mordeu dentro da sala de embarque. No processo, o empresário é representado pelo advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações.

O episódio ocorreu em 12 de janeiro deste ano, momentos antes do embarque de Wisam no voo QR 774 da Qatar Airways, com saída de Guarulhos, conexão em Doha e destino final em Hangzhou, na China. Conforme relatado na ação, ele aguardava o preparo de um café quando foi mordido na perna pela cadela Nala, que estaria solta e sem qualquer contenção.

Ainda segundo o documento, um segurança do aeroporto foi chamado, identificou a tutora e anotou os dados dela e do animal. O passageiro sustenta, porém, que o incidente não foi formalmente registrado e que não recebeu atendimento ou qualquer tipo de assistência no local.

Mesmo sentindo dores e mal-estar, Wisam embarcou para não perder o voo e os compromissos profissionais previstos na China. A ação informa que ele começou a passar mal durante o trecho entre Guarulhos e Doha e procurou atendimento médico somente após chegar a Hangzhou, onde recebeu uma vacina em razão dos riscos associados à mordida do animal.

Nos dias seguintes, conforme consta no processo, o empresário apresentou febre e fortes dores, permanecendo acamado e impossibilitado de cumprir parte de sua agenda profissional. A ação aponta que o quadro provocou a perda de duas semanas de trabalho e o cancelamento de oportunidades comerciais na China.

O processo atribui à tutora a responsabilidade pelos danos causados pelo animal e aponta falha da concessionária na segurança do ambiente aeroportuário. O pedido é fundamentado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e inclui a inversão do ônus da prova em relação ao aeroporto.

Também são apresentados como documentos comprobatórios a fotografia da lesão, os dados de identificação da cadela e de sua tutora e os itinerários dos voos entre Guarulhos, Doha e Hangzhou.

Ação pede reparação por morte em pedreira em SP

Quase um mês após a morte de um operador de escavadeira em uma pedreira em Salto de Pirapora (SP), Luiz Leandro de Oliveira, de 38 anos, ocorrida em 24 de abril, a família ingressou com ação na Justiça do Trabalho de Piedade (SP), com pedido de indenização e responsabilização das empresas envolvidas. A ação foi proposta pelo advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações, em favor da viúva e dos dois filhos menores da vítima, e busca reparação por danos morais e materiais, além de pensão mensal e custeio de tratamento psicológico.

Segundo a petição, o acidente ocorreu durante a madrugada, quando o operador atuava na área de extração da Mina Ponte Alta. De acordo com o boletim de ocorrência, o Corpo de Bombeiros foi acionado e encontrou o trabalhador já sem vida. O resgate precisou ser interrompido devido ao risco de novos deslizamentos de rochas, sendo retomado apenas pela manhã. A certidão de óbito aponta politraumatismo causado por agente contundente como causa da morte.

O documento também aponta a ausência de sistema de iluminação próprio na área de extração durante a operação noturna. Ainda conforme a ação, o trabalhador teria alertado anteriormente sobre condições inseguras no local, sem que as medidas de segurança necessárias fossem adotadas.

O processo é movido contra a empresa Ambipar Environmental Mining Ltda., empregadora direta, e contra a Votorantim Cimentos S.A., apontada como tomadora dos serviços e responsável pela área onde a atividade era realizada.

A família pede a responsabilização solidária das empresas e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, incluindo pensão mensal aos dependentes. Também foi solicitado o custeio de tratamento psicológico e a concessão de tutela de urgência para pagamento imediato de pensão provisória, em razão da dependência financeira dos familiares.

De acordo com o advogado Eduardo Lemos Barbosa, que representa a família, algumas investigações apontam fortes indícios de atos falhos da empresa e dos funcionários responsáveis pela operação no momento do acidente.

A petição também menciona informações sobre outros acidentes ocorridos na pedreira, circunstância que, segundo a família, reforça a existência de riscos já conhecidos no local de trabalho. A ação sustenta que as condições da área de extração eram incompatíveis com os padrões mínimos de segurança exigidos para uma atividade de alto risco, especialmente diante da operação noturna, da instabilidade das rochas e da ausência de estrutura adequada para situações de emergência.

O caso agora aguarda análise da Justiça do Trabalho.

Luiz Leandro de Oliveira