Família de trabalhador morto em acidente de trabalho em Mauá ingressa com processo na Justiça do Trabalho

A família do trabalhador Sidnei Natal Américo, 46 anos, morto em acidente de trabalho em dezembro do ano passado, em Mauá (SP), terá audiência inicial amanhã, dia 29 de julho, na 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), em processo ajuizado contra a empresa de trabalho temporário responsável pela contratação e a empresa tomadora dos serviços. A ação, conduzida pelo advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações, busca reparação por danos materiais e morais, além do pagamento de pensão mensal à mãe da vítima.

De acordo com a petição inicial, Sidnei morreu durante a jornada de trabalho nas dependências da indústria de reciclagem Plastpel, no setor de papelão. Segundo o documento, o trabalhador foi atropelado por um caminhão durante o descarregamento de materiais, no pátio da empresa.

O pedido foi apresentado pela mãe e pelas irmãs do trabalhador e requer o reconhecimento da responsabilidade das empresas pelos fatos narrados, com reparação pelos prejuízos decorrentes da morte durante a atividade laboral. Também foi solicitada tutela de urgência para a concessão imediata de pensão provisória à mãe, apontada como dependente econômica, em valor correspondente a dois terços da remuneração recebida pelo empregado.

O caso, segundo a petição inicial, está sendo apurado pelas autoridades competentes, com registros policiais e pedido de atuação do Ministério Público do Trabalho. O advogado Eduardo Lemos Barbosa afirma que o processo busca a responsabilização civil das empresas envolvidas e a compensação pelos prejuízos sofridos pelos familiares, conforme os fundamentos apresentados na petição inicial.

Ação pede reparação por morte em pedreira em SP

Quase um mês após a morte de um operador de escavadeira em uma pedreira em Salto de Pirapora (SP), Luiz Leandro de Oliveira, de 38 anos, ocorrida em 24 de abril, a família ingressou com ação na Justiça do Trabalho de Piedade (SP), com pedido de indenização e responsabilização das empresas envolvidas. A ação foi proposta pelo advogado Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações, em favor da viúva e dos dois filhos menores da vítima, e busca reparação por danos morais e materiais, além de pensão mensal e custeio de tratamento psicológico.

Segundo a petição, o acidente ocorreu durante a madrugada, quando o operador atuava na área de extração da Mina Ponte Alta. De acordo com o boletim de ocorrência, o Corpo de Bombeiros foi acionado e encontrou o trabalhador já sem vida. O resgate precisou ser interrompido devido ao risco de novos deslizamentos de rochas, sendo retomado apenas pela manhã. A certidão de óbito aponta politraumatismo causado por agente contundente como causa da morte.

O documento também aponta a ausência de sistema de iluminação próprio na área de extração durante a operação noturna. Ainda conforme a ação, o trabalhador teria alertado anteriormente sobre condições inseguras no local, sem que as medidas de segurança necessárias fossem adotadas.

O processo é movido contra a empresa Ambipar Environmental Mining Ltda., empregadora direta, e contra a Votorantim Cimentos S.A., apontada como tomadora dos serviços e responsável pela área onde a atividade era realizada.

A família pede a responsabilização solidária das empresas e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, incluindo pensão mensal aos dependentes. Também foi solicitado o custeio de tratamento psicológico e a concessão de tutela de urgência para pagamento imediato de pensão provisória, em razão da dependência financeira dos familiares.

De acordo com o advogado Eduardo Lemos Barbosa, que representa a família, algumas investigações apontam fortes indícios de atos falhos da empresa e dos funcionários responsáveis pela operação no momento do acidente.

A petição também menciona informações sobre outros acidentes ocorridos na pedreira, circunstância que, segundo a família, reforça a existência de riscos já conhecidos no local de trabalho. A ação sustenta que as condições da área de extração eram incompatíveis com os padrões mínimos de segurança exigidos para uma atividade de alto risco, especialmente diante da operação noturna, da instabilidade das rochas e da ausência de estrutura adequada para situações de emergência.

O caso agora aguarda análise da Justiça do Trabalho.

Luiz Leandro de Oliveira